A Comissão da Câmara de Curitiba aprovou uma multa de 500 reais para usuário flagrado com drogas, a infeliz proposta já passou de forma unânime por comissões da Câmara e aguarda para ir a Plenário. Flagrados com drogas ainda ficam obrigados a frequentar grupos de ajuda.

Há um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba e pretende punir, com advertência e multa, pessoas que foram flagradas em posse de drogas nas ruas da cidade. A péssima proposta  é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB) quer cobrar multa de R$ 500 e a obrigação de comparecer a pelo menos cinco reuniões de grupos de ajuda, ou cursos educativos sobre dependência química.

“De boas intenções o Inferno está cheio.”

O texto já passou pelas comissões de Legislação, onde foi considerada constitucional de forma unânime pelos parlamentares e pela Comissão de Saúde, onde foi aprovada nesta quarta-feira (10). Assim, o texto está pronto para ser avaliado em Plenário por todos os vereadores da Câmara.

O autor da proposta defende que, embora já existam legislações que tratam da matéria, entre elas a lei federal que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é possível que uma lei municipal complete a legislação federal para “proteger” os cidadãos locais.

“Temos, por exemplo, a lei que proíbe consumir bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, a lei que proíbe fumar cigarro em ambientes fechados, a lei que cassa o alvará de quem vende bebidas para menores de idade”, ponderou.

É inconstitucional doutor?

Muito provável. Segundo o advogado contra o probicionismo, Adriano Andrade essa é uma “típica lei natimorta, que somente está tomando forma por causa da pressão da bancada conservadora e também da população conservadora do Paraná”

“Essa Lei é inconstitucional até o âmago da alma e daria pra discorrer horas a fio sobre as barbaridades dela. O município está legislando sobre matéria penal, que é competência exclusiva da União. E o relator tomou como base as multas ADMINISTRATIVAS que podem advir do consumo de álcool e cigarro.

Mas é um absurdo! Pois essas drogas (álcool e cigarro) são legais e por isso é que se pode aferir causas para a aplicação de multa! Fora disso, exigir multa sobre o consumo de drogas ilícitas é a legalização do arrego!”

Segundo o doutor isso é a regulamentação da propina, a legitimação da extorsão!

  • Aí além de sofrer uma pena criminal ele ainda vai pagar o arrego, OBRIGATORIAMENTE???
  • E a droga apreendida após o pagamento da multa, vai ser restituída ao dono?…. Só rindo mesmo.

Como que uma porcaria dessas passa na Comissão de Constituição e Justiça?

“Só por muita pressão política mesmo! E pra acabar, ainda querem impor a obrigação do usuário comparecer a pelo menos cinco reuniões de grupos de ajuda, ou cursos educativos sobre dependência química! Que é isso!! Internação compulsória? Alô? O espírito do Osmar Terra baixou no Paraná?”

Vale lembrar sempre que, se o usuário for flagrado portando drogas ilícitas para uso próprio, as penas já estão elencadas no art. 28 da Lei FEDERAL n° 11.343/2006, que não prevê multa nem prisão. E mesmo que previsse, não cabe ao executivo municipal determinar qual é a pena ser paga pelo usuário, mas ao juiz, por previsão de lei federal.”

Nota do Autor

Vocês já viram usuário de crack com dinheiro pra pagar 500 reais de multa? Porque se era esse o objetivo já começou errado. Qual é o verdadeiro objetivo dessa lei? Colocar os usuários no armário de volta e diminuir a popularidade da regulamentação da maconha. Hoje é normal debater esse tema, pois toda a sociedade consegue assimilar que muitos jovens estão utilizando e que tem propriedades medicinais. Mas esse governinho que bate em professor tem outro objetivo, fazer dinheiro e diminuir nossos direitos individuais, penalizar e esconder da sociedade a verdade. Na última marcha por lá (em curitiba), eu documentei mais de 4.200 pessoas e que a polícia baixou essa estatística drasticamente para 500 pessoas.

Por isso digo, não desistam, não se escondam. Isso é o que esses lixos que estão no poder querem. E só nós, juntos, temos o poder para mudar.

 

Atualizado:

A Marcha da Maconha Curitiba pede ajuda na pressão!

Logo que publiquei essa matéria a galera da Marcha avisou que esta mobilizando a todos para que mandem emails e liguem para os vereadores pedindo para que eles votem contra o projeto no plenário da Câmara! Se você também acha que isso são dois passos para atrás e não um avanço pro município pode & deve cobrar!

E você?

O que acha? Essa lei será aprovada? É inconstitucional? Conte-nos!

PS; Curta também a página do Advogado Contra o Proibicionismo – ACP no facebook e acompanhe o ativismo Curitibano na fanpage da Marcha da Maconha Curitiba.

Via: BandaB

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3 COMMENTS

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    Para copiar e colar!

      • Segue resposta recebida do Deputado Cristiano Santos:

        “Bom dia Gustavo, informo que o projeto é inconstitucional segundo alguns juristas, mas tenho como bandeira o combate ao uso de drogas, qualquer que seja (álcool, tabaco, etc) desta forma me posicionarei favorável neste momento. Informo também que terá uma audiência pública sobre o tema e a sua participação e ponto de vista será bem vindo.

        Atenciosamente
        Cristiano Santos”

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